Manifestação da ASEN sobre a Divulgação de Salários na Eletronuclear
Associados e Associadas,
A ASEN vem, por meio deste informativo, expressar seu questionamento à Presidência da Eletronuclear e sua preocupação quanto à recente divulgação dos salários dos funcionários de maneira global, sem a devida discriminação de cada rubrica.
Entendemos que a transparência é um princípio fundamental na administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. No entanto, a forma como os dados foram divulgados não atende aos critérios de clareza e detalhamento necessários para uma verdadeira transparência. Temos exemplos do que ocorreu na Eletrobras, quando o mesmo procedimento foi adotado.
Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a transparência é não apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético com a sociedade e com os próprios funcionários da Eletronuclear. Para que a transparência cumpra verdadeiramente seu papel de informar, é essencial que os dados sejam apresentados de forma detalhada e compreensível, no fórum adequado, respeitando, inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ASEN acredita que a informação mais precisa e verdadeira é a nossa tabela salarial, uma vez que as rubricas nem sempre estão presentes para todos os funcionários. A divulgação clara e detalhada dos dados fortalece a confiança nas instituições, permitindo um controle social mais efetivo e contribuindo para a melhoria contínua da gestão pública. Isso inclui a correção de distorções, quando necessário, já que todos estão atentos a esses dados importantes.
Entre os dados a serem divulgados, citamos:
Remuneração dos diretores e cargos vinculados ao artigo 37 da Constituição Federal, com discriminação de cada rubrica que compõe o salário (salário base, gratificações, adicionais, entre outros).
Transparência nos contratos, incluindo:
Valores totais dos contratos;
Finalidades específicas de cada contrato;
Avaliação técnica da competência requerida para execução dos trabalhos;
Prazos estabelecidos;
Etapas cumpridas até o momento;
Pagamentos efetuados.
Devemos cobrar a seriedade da Eletronuclear, assim como de outras estatais, no tratamento desta questão. Há, sim, uma preocupação com dados sigilosos dos funcionários, regidos pela LGPD, mas isso não pode ser usado para ocultar informações de interesse coletivo dos trabalhadores, que, por obrigação, devem ser divulgadas, tanto do ponto de vista ético quanto legal, conforme a Lei de Transparência.
Por fim, a ASEN reitera seu compromisso com a transparência e a ética na administração pública e solicita à Presidência da Eletronuclear que reveja a forma de divulgação dos salários e demais informações de interesse público. Adotem-se práticas que promovam a clareza e compreensão dos dados apresentados, enviando esclarecimentos às entidades que publicaram as informações divulgadas pela Eletronuclear.
Contamos com o apoio de todos os associados e associadas para que, juntos, possamos buscar uma gestão mais transparente e eficiente. A ASEN está sempre à disposição para ouvir e representar os interesses de seus associados.
Juntos, podemos construir uma Eletronuclear mais transparente e justa para todos.
Associação dos Empregados da Eletronuclear – ASEN
A ASEN SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
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